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Política CPI

Juiz federal do DF impede nomeação de Renan para relatoria da CPI da Covid

O juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid

27/04/2021 09h39
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Por: Redação
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27).

A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

O juiz afirma que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão.

Nas redes sociais, Renan afirmou que a decisão é "esdrúxula" e anunciou que irá recorrer. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho do colegiado e responsável por ter marcado a data de instalação nesta terça, a primeira sessão do colegiado está mantida.

"Amanhã (terça) é a eleição para a escolha do presidente e do vice. Vamos fazer isso às 10h. Não muda nada. Não existe eleição para relator", disse Otto à reportagem. Cabe ao presidente eleito da CPI indicar o relator - o favorito para assumir a presidência é Omar Aziz (PSD-AM).

Otto também critica a decisão da Justiça do DF. "É uma interferência indevida de um juiz. Isso favorece a candidatura do Renan para relator, porque é uma questão interna corporis", afirmou Otto.

Nas redes sociais, Renan afirmou que a decisão é "esdrúxula" e anunciou que irá recorrer. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho do colegiado e responsável por ter marcado a data de instalação nesta terça, a primeira sessão do colegiado está mantida.

"Amanhã (terça) é a eleição para a escolha do presidente e do vice. Vamos fazer isso às 10h. Não muda nada. Não existe eleição para relator", disse Otto à reportagem. Cabe ao presidente eleito da CPI indicar o relator - o favorito para assumir a presidência é Omar Aziz (PSD-AM).

Otto também critica a decisão da Justiça do DF. "É uma interferência indevida de um juiz. Isso favorece a candidatura do Renan para relator, porque é uma questão interna corporis", afirmou Otto.

Na ação apresentada à Justiça, a deputada Carla Zambelli, aliada fiel a Bolsonaro, cita o fato de o filho do parlamentar, Renan Filho, ser governador de Alagoas.

Isso, segundo ela, reforça a "expectativa de um direcionamento dos trabalhos para o mais distante possível de seu objeto secundário (em ordem de análise, não de importância), que é a fiscalização dos recursos públicos direcionados aos entes federativos para o combate da pandemia".

Na petição inicial, Zambelli também afirma que Renan responde a dezenas de processos na Justiça, prejudicando, assim, "o princípio da moralidade administrativa".

Na ação apresentada à Justiça, a deputada Carla Zambelli, aliada fiel a Bolsonaro, cita o fato de o filho do parlamentar, Renan Filho, ser governador de Alagoas.

Isso, segundo ela, reforça a "expectativa de um direcionamento dos trabalhos para o mais distante possível de seu objeto secundário (em ordem de análise, não de importância), que é a fiscalização dos recursos públicos direcionados aos entes federativos para o combate da pandemia".

 

Na petição inicial, Zambelli também afirma que Renan responde a dezenas de processos na Justiça, prejudicando, assim, "o princípio da moralidade administrativa".

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