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Pessoas albinas devem ter tratamentos dermatológico e oftalmológico assegurados

Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na tarde desta segunda-feira (5), o PL 1.758/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que assegura às pessoas albinas acesso ao tratamento dermatológico e oftalmológico na rede pública de saúde.

06/04/2021 10h21
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Por: Redação Fonte: Agência CLDF
O texto também prevê acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas
O texto também prevê acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas

Por Franci Moraes

Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na tarde desta segunda-feira (5), o PL 1.758/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que assegura às pessoas albinas acesso ao tratamento dermatológico e oftalmológico na rede pública de saúde. O cotidiano do albino é marcado pela intolerância à luz solar e ameaçado pelos riscos da cegueira e do câncer de pele, explana Pedrosa, ao salientar que “as pessoas com albinismo vivem em um processo discriminatório constante”.

De acordo com o projeto, as pessoas com hipopigmentação congênita, doença mais conhecida como albinismo, devem ter direito ao atendimento dermatológico, inclusive aos medicamentos essenciais e a tratamentos como crioterapia e terapia fotodinâmica, e ao atendimento oftalmológico especializado, assim como às lentes especiais e aos recursos necessários para o tratamento da baixa visão e da fotofobia. O texto prevê ainda o acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas. 

Em seu parecer favorável à matéria na CESC, o deputado Delmasso (Republicanos) argumentou que, por ser considerada uma pessoa com necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos. Ele também defendeu iniciativas e políticas públicas que busquem sensibilizar a sociedade e as autoridades para o problema.

O projeto agora seguirá para apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir a plenário. Participaram da reunião da CESC, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Arlete Sampaio (PT), Delmasso (Republicanos), Leandro Grass (Rede) e Jorge Vianna (Podemos).

Carreira Assistência Pública à Saúde 

Ainda durante a reunião, o deputado Jorge Vianna (Podemos) convidou todos para participarem de audiência pública, hoje (5) às 19h 30, a fim de debater a proposta do Executivo (PL 1.735/2021), que altera a carreira de Assistência Pública à Saúde.

 

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