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Brasília DECRETO

Claudio Abrantes parabeniza permissionários do DF

Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha suspende cobrança por utilização de espaços públicas, beneficiando mais de 30 mil comerciantes

25/02/2021 11h06
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Por: Redação
Fotos: Assessoria
Fotos: Assessoria

Uma vitória dos permissionários do Distrito Federal, foi assinado nesta quarta-feira (24/12) o decreto que regulamenta a Lei nº 6.576/2020, que concede a suspensão da cobrança de pagamento de preço público para feirantes, ambulantes e quiosqueiros que ocupam áreas públicas.

“Parabenizo esses profissionais, que tanto contribuem para a economia do Distrito Federal. São empregos gerados, são famílias lutando honesta, digna e legalmente pelo seu sustento”, comemorou o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT).

O decreto beneficia 38 feiras permanentes e shoppings populares; 17 mil feirantes; 3,4 mil bancas de jornais; 5,6 mil quiosqueiros; 271 mobiliários urbanos em terminais rodoviários; 400 produtores da Ceasa; 900 quiosques na área de domínio do DER e ambulantes.

Em 2018, Claudio Abrantes protocolou o Projeto de Decreto Legislativo no 387, que sustava os efeitos da instrução no 187 de 2017, editada pelo extinto Transporte Urbano do Distrito (DFTrans), majorando os preços para utilização dos espaços públicos dos terminais rodoviários do DF.

 

“Temos uma longa história de luta ao lado dos permissionários. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha por essa medida, que terá impactos positivos sobre toda a sociedade”, destacou Claudio Abrantes.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, ocorrida no Palácio do Buriti, o governador anunciou ainda investimento de R$ 35 milhões para reformas em nove feiras do DF, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Gama, Taguatinga (M Norte), São Sebastião, Santa Maria, Cruzeiro e Sobradinho. Destas, já estão passando por reparos as unidades da Candangolândia, Riacho Fundo, Gama e M Norte. 

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