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Programa Casa Verde e Amarela e as Mudanças do minha casa minha vida.

É como uma espécie de reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida: a Medida Provisoria foi aprovada dia 03/12 e vai chegar ao Senado nos próximos dias para votação dos senadores, ainda este ano.

10/12/2020 10h24 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisoria 996 que cria o programa Casa Verde e Amarela. 

É como uma espécie de reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida: a Medida Provisoria foi aprovada dia 03/12 e vai chegar ao Senado nos próximos dias para votação dos senadores, ainda este ano. 

A finalidade do programa é prover moradia para famílias residentes em ÁREAS URBANAS , com renda MENSAL de até R$ 7 mil, e famílias residentes em ÁREAS RURAIS com renda ANUAL de até R$ 84 mil.

Na Câmara, o texto aprovado autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa SEM autorização legislativa, mas com licitação.

CONSTRUTORAS e INCORPORADORAS interessadas que oferecem maior nível de contrapartidas ganharão o certame.

É mais um produto do mercado imobiliário; uma forma de trazer dignidade a milhares de moradias no país com rentabilidade e geração de empregos. 

*Mariana Galindo Calado, advogada imobiliarista em Brasília/DF. [email protected]

 

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