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Política BASTIDORES

Arthur do Val usa assessores da Assembleia na campanha

Ao menos três assessores com cargos comissionados (de livre nomeação) na Assembleia, recebem salário pago pelo Legislativo, tiveram atuação na campanha do parlamentar

16/10/2020 15h17
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Por: Redação
 Foto: Carol Jacob/Alesp / Divulgação
Foto: Carol Jacob/Alesp / Divulgação

CAROLINA LINHARES E JOELMIR TAVARES / SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O uso de assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo em atividades eleitorais contradiz o discurso do deputado estadual e candidato a prefeito da capital paulista Arthur do Val (Patriota) de que não utiliza "nenhum centavo" de dinheiro público em sua campanha.

Conhecido como Mamãe Falei por seu canal no YouTube e membro do MBL (Movimento Brasil Livre), Arthur diz que abriu mão dos valores dos fundos partidário e eleitoral por achar que recursos oriundos do pagamento de impostos devem ser gastos em serviços como saúde e educação.

No entanto, ao menos três de seus assessores com cargos comissionados (de livre nomeação) na Assembleia, que recebem salário pago pelo Legislativo, tiveram atuação em sua campanha.

Além disso, há uso indireto de dinheiro público pela candidatura por causa do tempo de 16 segundos ocupado por Arthur no horário eleitoral de TV e rádio. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a propaganda obrigatória vai garantir às emissoras em todo o Brasil ressarcimento de R$ 538 milhões.

"Pessoal, estão usando o teu dinheiro para fazer essas propagandas políticas todas. Eu sou o único candidato que abriu mão desse privilégio", disse Arthur na TV.

Ao dizer que foi o único candidato que se comprometeu a não utilizar o fundo eleitoral, Arthur também omite que os candidatos Filipe Sabará (Novo) e Levy Fidelix (PRTB) têm a mesma bandeira. Sabará tem 15 segundos no horário eleitoral.

O presidente municipal do Patriota, Renato Battista, membro do MBL e lotado na liderança do partido na Assembleia, representou a campanha em reuniões feitas em horário comercial com emissoras a respeito de debates.

Procurada pela reportagem, a campanha de Arthur afirma que as atividades eleitorais dos assessores são realizadas fora do horário de expediente.

A lei proíbe que servidores públicos do Poder Executivo participem de campanha política, mas não faz referência explícita ao Legislativo.

Especialistas consultados pela reportagem, no entanto, opinam que os funcionários só estão liberados para atividade política fora de seu expediente e que o uso de estrutura pública pode desequilibrar a eleição e ensejar punições, como multa e processo de improbidade administrativa.

O fundo eleitoral, de que Arthur abriu mão, é usado pelo Patriota em outras campanhas pelo país. No total, o partido tem direito a R$ 35,1 milhões dos R$ 2 bilhões que compõem a verba pública destinada às campanhas.

À Folha de S.Paulo, em agosto, Arthur afirmou ser responsável pelo diretório municipal, "que não vai usar um centavo de dinheiro público".

Dirigentes do Patriota, como ocorre em outros partidos, são remunerados por suas funções com recursos do fundo partidário, verba pública anual de que dispõem as legendas além do fundo eleitoral, usado em ano de eleição.

Arthur abriu mão também do fundo partidário, mas nove dirigentes e membros do Patriota municipal recebem salários como servidores nos gabinetes do deputado estadual ou do vereador Fernando Holiday (Patriota), que concorre à reeleição e também é membro do MBL.

Battista, cujo último salário líquido na Assembleia foi de R$ 17.690, além de representar a campanha em reuniões, se dedica a promover o candidato nas redes sociais e compartilha reportagens em que aparece identificado como coordenador de campanha.

Lotado no gabinete de Arthur, Rafael Rizzo, também membro do MBL e secretário de comunicação do Patriota, administra no Facebook um grupo de apoio ao candidato. Seu último salário líquido foi de R$ 7.796.

A página era, até esta quarta (14), administrada também por Andreas Barbeiro, servidor do gabinete de Arthur e secretário de organização do Patriota. Ele não consta mais entre os gerentes do grupo.

Barbeiro, que recebeu R$ 16.232 líquidos em seu último pagamento, atuou na comunicação da campanha até a contratação de assessores de imprensa próprios.

Há ainda um servidor comissionado do gabinete de Holiday na Câmara Municipal, o fotógrafo Vitor Hugo Liasch, que registrou em redes sociais sua participação em uma gravação de propaganda de Arthur.

A postagem, em 30 de setembro, diz que a atividade começou às 5h30.

Holiday também diz que não usa "um centavo de dinheiro público" em sua tentativa de reeleição.

Na Assembleia, o uso de funcionários do gabinete para atividades da campanha ocorreu também na equipe da deputada estadual e candidata a prefeita Marina Helou (Rede).

Contratada em 10 de setembro e exonerada em 9 de outubro, a agora ex-servidora comissionada Gabriela Clemente se dedicou ao relacionamento com a imprensa em demandas da campanha.

O valor que recebeu ainda não foi divulgado pela Assembleia, mas em agosto funcionários do mesmo nível tiveram remuneração líquida que variou de R$ 4.000 a R$ 9.000.

Especialistas consultados pela reportagem afirmam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que a proibição de fazer campanha é restrita a servidores do Executivo e não do Legislativo, como é o caso dos assessores de Arthur, mas afirmam que os servidores legislativos também só podem atuar eleitoralmente em horário de folga.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Sérgio Medeiros, argumenta que a atuação do servidor legislativo, na interpretação da lei, deve ser restrita ao comitê e não na linha de frente da campanha, o que inclui a internet, pois "causa desequilíbrio na disputa e enriquecimento ilícito pela apropriação de serviço".

Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo Vera Taberti, que atua na área eleitoral, o uso de "serviços de servidor público vinculado, de qualquer modo, com a administração pública configura ato ilícito e pode ser considerado abuso de poder político".

OUTRO LADO

A campanha de Arthur diz que não há incoerência e que os assessores participam de atividades como apoiadores.

A resposta foi dada pelo advogado Rubinho Nunes, secretário-geral do Patriota, ex-servidor do gabinete de Holiday, membro do MBL e candidato a vereador. Nunes diz que é ele, e não Battista, o coordenador da campanha.

"Se fosse para usar assessoria em campanha, o Arthur teria 20 assessores, não sete", afirma. Ele diz que os servidores "cumprem integralmente sua jornada semanal" e fazem um "exemplar trabalho".

"A eventual presença, como simpatizante, em atos ocorreu fora do expediente de trabalho, não havendo qualquer ilegalidade ou imoralidade. O que qualquer pessoa faz fora do expediente é de competência pessoal."

A campanha de Marina Helou diz que assessores atuam de forma voluntária e sempre fora do horário do expediente ou fim de semana.

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