Deputada Jaqueline Silva solicita aumento salarial para os Conselheiros Tutelares

A parlamentar argumenta que, diante dos recentes reajustes concedidos aos cargos comissionados de livre provimento, é necessário garantir a equivalência salarial e reconhecimento dessa categoria tão importante para a sociedade.

De acordo com a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que teve seu artigo 37 atualizado pela Lei nº 7.084, de 22 de março de 2022, a remuneração dos Conselheiros Tutelares foi definida da seguinte forma: R$ 3.910,09 a partir de 1º de dezembro de 2013, R$ 4.684,66 a partir de 1º de setembro de 2014 e, mais recentemente, R$ 6.510,00 a partir de 1º de março de 2022.

A deputada ressalta que, ao comparar os valores da remuneração dos Conselheiros Tutelares com a tabela estabelecida pela Lei Nº 7.254, de 02 de maio de 2023, que trata dos cargos comissionados de livre provimento, fica evidente a disparidade com o CNE 05.

Enquanto os Conselheiros Tutelares recebem R$ 6.510,00, equivalentes ao CNE 05, a nova lei estabelece um reajuste de 25% para os cargos em comissão, elevando o valor para R$ 8.138,00.

Diante disso, a Deputada Jaqueline Silva solicita ao Governador Ibaneis Rocha que os Conselheiros Tutelares, cujos salários estão equiparados ao CNE 05, também sejam beneficiados com o reajuste.

A parlamentar reforça que é necessário garantir a equivalência e a similaridade salarial, reconhecendo a importância dos Conselheiros Tutelares, que desempenham uma função social crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e na preservação do núcleo familiar.

“A atuação dos Conselheiros Tutelares é considerada fundamental no contexto social, sendo o último recurso do Estado quando os direitos das crianças e adolescentes são violados”, justifica a deputada distrital Jaqueline Silva. “Portanto, a valorização desses profissionais é essencial para garantir o pleno exercício de suas atribuições e fortalecer a proteção dos direitos infantojuvenis”, finaliza.

A expectativa da Deputada Jaqueline Silva é que o pedido seja atendido e reconhecido pelo Governador Ibaneis Rocha, destacando a disposição conjunta em colaborar sempre que necessário com a categoria de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.