MCom divulga relatório final de Consulta Pública sobre Concessão do Serviço Postal

Brasília/DF, 9/5/2022 — O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta segunda-feira (9/5), relatório final da Consulta Pública sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal. O documento indica a participação de 831 cidadãos que registraram um total de 1.137 manifestações -- dentre opiniões, dúvidas e sugestões -- durante os 45 dias em que o canal esteve disponível.
 

O relatório está disponível no site do MCom em página específica criada sobre o tema e organiza em blocos os macrotemas abordados além de trazer a relação de todas as opiniões e dúvidas enviadas elencadas por ordem alfabética do nome do participante. Os temas abordados com maior recorrência foram relativos à universalização dos serviços, ao risco de aumento dos preços e ao risco de queda da qualidade dos serviços e de interrupção dos serviços de interesse social com a concessão do serviço postal.
 

Além da Consulta Pública, o MCom também promoveu Audiência Pública sobre o Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal no dia 24 de março, com o objetivo de prestar informações ao público, garantindo o compromisso de transparência que é premissa desde o início dos estudos de desestatização, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo.