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Política STF

Ex-governador Arruda pede ao STF anulação de condenação para ser candidato

Ideia é usar teoria similar a de Lula de que o processo não foi julgado por quem tinha competência para decidir

08/05/2022 01h01
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Por: Redação Fonte: DP
Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press
Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press

Por André Brito

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar revertendo sua situação de inelegível após condenações no âmbito da operação Caixa de Pandora. O relator do processo será o ministro André Mendonça.

A tese dos advogados de Arruda é fazer valer interpretação similar à adotada pela corte no caso do ex-presidiário Lula, que teve as condenações na 1ª instância, no TRF-4 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inelegibilidade anuladas por uma tecnicalidade.

No caso de Arruda, a defesa alega que os processos contra ele deveriam ter sido julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum. O relator do caso será o ministro André Mendonça e, caso o STF confirme o pedido de Arruda, o processo volta para o início, anulando sua condenação em órgão colegiado, tornando o ex-governador ficha limpa novamente. (DP)

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